“Nesta etapa, fazemos uma coleta de dados para ouvirmos a população. Os participantes responderam um questionário, tiraram dúvidas e fizeram sugestões. Esse material será usado para elaborar as propostas e diagnósticos e determinar as diretrizes e os objetivos do Plano de Mobilidade”, destacou o coordenador de Trânsito, Getúlio Macedo.
Entre os itens abordados no chamado PMMU, exigido pela Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para municípios com mais de 20 mil habitantes, estão o planejamento integrado e sustentável, redução de desigualdades, melhoria da mobilidade e fluidez urbana, segurança no trânsito, participação social e desenvolvimento urbano mais eficiente.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana é também pré-requisito para o município acessar recursos federais para obras e projetos de mobilidade.
Após a elaboração do documento, será feita uma audiência pública na Câmara Municipal e após análises e adequações, caso necessário, a proposta é transformada em projeto de lei para avaliação do Legislativo.
Fonte: saopedro.sp.gov.br